LEIS
LEI 1427/2016 - ALTERAÇÃO ALÍQUOTA PATRONAL PLANO FINANCEIRO
Lei 960/2006 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO
LEI 9717/18- REGRA GERAL DE ORGANIZAÇÃO DOS RPPS
RESOLUÇÃO 3922/2010 com Alterações da 4392 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
DECRETOS
DECRETO 11/2015 - ATESTADOS MÉDICOS
DECRETO 1902/2006 - REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS
DECRETO 2535/12 - RECADASTRAMENTO SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DECRETO 54/2015-REGIMENTO INTERNO
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2015
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2016
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2017
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2018
OUTROS
CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E Á DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS
PLANO DE TRABALHO CONTROLE INTERNO-2018
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